A Aliança Pelotas, grupo que une oito entidades empresariais de Pelotas, como a Associação Comercial, a Associação Rural, o Sinduscon e o Sindilojas, emitiu um manifesto contrário ao projeto que pode aumentar a carga tributária no Município. A mensagem 48/2023, em tramitação na Câmara de Vereadores, foi enviada pela Prefeitura dentro do Plano de Recuperação Fiscal anunciado pela gestão e estipula mudanças no IPTU, no ITBI, na Cosip e na taxa do lixo.

O documento, assinado por representantes das dez entidades, afirma que o projeto trará um "efetivo e relevante aumento da carga tributária imposta em desfavor de toda a população", "sufocando o empreendedorismo e penalizando a população com custos elevados tributários, tudo em contrapartida a serviços públicos notoriamente ineficientes e uma máquina estatal ineficaz, eivada pela burocracia."

Atualmente na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo, a mensagem 48 integra um pacote de três projetos do chamado Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo que podem ser votados na Câmara nos próximos dias. O plano visa amenizar a crise econômica enfrentada pelo Município diante de uma previsão de déficit de R$ 284 milhões em 2024.

No manifesto, a Aliança afirma que o projeto implicaria em um aumento de 66,66% do IPTU de imóveis onde estão instaladas pequenas atividades comerciais e de serviços, um aumento do imposto a todos os imóveis, cobrança da contribuição para iluminação pública e da taxa de lixo no IPTU de todos os imóveis, além de um aumento de 50% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Crítica

Os membros da Aliança Pelotas focam a sua crítica na mensagem 48, mas consideram positivas as mensagens 49 e 50, uma que reestrutura a segregação de massa da previdência dos servidores e outra que cria ferramentas para estimular o empreendedorismo. "Somos veementemente contra o aumento da carga tributária que está sendo proposto", pontua o advogado da Aliança Pelotas, Guilherme Monks.

"Toda vez que tem algum problema de déficit, a primeira estratégia do poder público é o aumento de tributo, o que nem sempre representa uma maior arrecadação", avalia o advogado tributarista Igor Zibetti. "Vai impactar diretamente a população. Não é somente o setor produtivo que está sendo afetado, como tentam fazer crer, pelo contrário, com aumento das alíquotas de IPTU e ITBI, é a população de forma geral que está sendo afetada", diz.

O grupo aponta também que alguns aspectos do projeto podem ser inconstitucionais, citando a cobrança da Cosip e da taxa de lixo sobre terrenos baldios. "A Prefeitura está criando um problema que vai ter uma enxurrada de ações judiciais", diz Monks. "É um projeto que tem falhas, é muito melhor a gente discutir antes de ser aprovado do que depois ter que discutir no judiciário", afirma Zibetti. Ele diz que o aumento das alíquotas pode ser uma solução de curto prazo para aumentar a arrecadação e que é necessário adotar medidas de médio prazo, como atração de investimentos e aumento da fiscalização sobre impostos que não estão sendo pagos. "Os empreendedores regularizados querem que tenha mais fiscalização, porque eles já estão pagando".

Contraponto

Procurada, a Prefeitura de Pelotas respondeu via assessoria de imprensa que os projetos do Plano de Recuperação Econômica produzem justiça tributária fiscal. O texto diz que a cobrança das taxas proposta é sobre terrenos que não contribuem com a iluminação pública e com o recolhimento de lixo “que são serviços não individualizados, mas cujos benefícios se fazem sentir sobre toda a sociedade”.

O governo reitera que o Município foi atingido pela queda de arrecadação e que “fez as reformas estruturantes mais profundas, à custa de desgaste político, mas nunca hesitou em fazer o que precisava ser feito”. Também classifica o projeto de benefícios fiscais enviado como “um dos projetos provavelmente mais inovadores do país”. “Temos certeza de que a Câmara de Vereadores não vai se furtar de se colocar, mais uma vez, ao lado da população de Pelotas”, conclui a resposta.